Termos e Condições Gerais de Uso do Site Bordando Na Prática

Última atualização: (04/12/2025)
Site: www.bordandonapratica.com.br

Estes Termos e Condições Gerais regem o uso do site Bordando Na Prática, bem como a utilização das matrizes de bordado, produtos digitais e serviços oferecidos.

Ao realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o Usuário/Cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos e com as políticas complementares disponíveis na plataforma.

A aceitação destes Termos é obrigatória para navegação, cadastro e utilização dos serviços.

1. OBJETO

O presente documento tem por objeto estabelecer as regras para o uso da plataforma Bordando Na Prática, que oferece aos Usuários/Clientes a possibilidade de adquirir matrizes de bordado digitais, de diversos segmentos, destinadas ao uso doméstico e comercial em produtos físicos (peças bordadas).

Os produtos comercializados são exclusivamente digitais, não havendo envio físico.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRO

Somente podem se cadastrar pessoas:

  • Pessoas físicas maiores de 18 anos;

  • Pessoas jurídicas, por meio de representante legal.

Não é permitido possuir mais de um cadastro por pessoa. Caso o sistema identifique duplicidade, os cadastros poderão ser suspensos ou excluídos.

3. CADASTRO DO CLIENTE

O Usuário/Cliente deve preencher corretamente todas as informações solicitadas no cadastro, comprometendo-se com:

  • Veracidade dos dados informados;

  • Atualização sempre que houver mudanças;

  • Manutenção da confidencialidade da senha.

A responsabilidade por todas as ações realizadas na conta é exclusiva do Usuário/Cliente.

A Bordando Na Prática poderá utilizar meios de validação de dados para garantir a autenticidade das informações.

4. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Bordando Na Prática poderá modificar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias na plataforma e serviços.

As alterações terão efeito imediato após publicação no site.

O uso contínuo da plataforma após atualizações implica concordância automática com os novos termos.

5. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

As informações pessoais fornecidas são armazenadas em servidores seguros e utilizadas exclusivamente para:

  • Processamento de compras;

  • Garantia antifraude;

  • Comunicação com o cliente.

A Bordando Na Prática não se responsabiliza por ataques de terceiros que violem sistemas de segurança da internet, conforme previsto em lei.

O Usuário autoriza o compartilhamento de dados com gateways de pagamento (Mercado Pago, Paypal, Pix , etc..) para validação e processamento.

6. PRÁTICAS EXPRESSAMENTE PROIBIDAS

É proibido ao Usuário/Cliente:

a) Revenda ou comercialização dos arquivos digitais

Os arquivos adquiridos não podem ser revendidos, reproduzidos ou distribuídos como arquivos digitais.

b) Compartilhamento ou distribuição ilegal

É proibido disponibilizar matrizes adquiridas de forma gratuita ou paga em:

  • Grupos de WhatsApp/Telegram;

  • Redes sociais;

  • Sites pessoais ou empresariais;

  • Plataformas de venda;

  • Repositórios ou fóruns.

A violação constitui infração grave e poderá resultar em:

  • Cancelamento imediato do cadastro;

  • Bloqueio permanente do acesso;

  • Medidas legais civis e criminais.

7. MATRIZES GRATUITAS

A Bordando Na Prática poderá disponibilizar matrizes gratuitas de maneira opcional e temporária.

A empresa reserva-se o direito de:

  • Suspender downloads gratuitos sem aviso prévio;

  • Exigir histórico mínimo de compras para liberar alguns downloads;

  • Encerrar a oferta de matrizes grátis a qualquer momento.

8. TESTE EM MÁQUINA – RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Antes de utilizar o arquivo final em uma peça definitiva, o Usuário deve realizar teste de bordado, pois variações podem ocorrer por fatores como:

  • Agulha

  • Linha

  • Tipo de tecido

  • Entretela

  • Regulagem da máquina

  • Software utilizado

Não serão aceitas reclamações decorrentes de:

  • Regulagem inadequada da máquina

  • Materiais incorretos

  • Falta de conhecimento técnico

9. SANÇÕES E MEDIDAS APLICÁVEIS

A Bordando Na Prática poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro e o acesso do Usuário, de forma temporária ou definitiva, se:

a) Violar qualquer cláusula destes Termos;
b) Cometer fraude ou atividades ilícitas;
c) Prestar informações falsas no cadastro;
d) Prejudicar terceiros ou a própria empresa;
e) Compartilhar arquivos ilegalmente.

Caso o cadastro seja inabilitado, todas as compras liberadas ou pendentes serão canceladas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bordando Na Prática não se responsabiliza por:

  • Mau funcionamento da máquina do cliente;

  • Problemas ocasionados por uso incorreto dos materiais;

  • Software desatualizado ou incompatível;

  • Falta de conhecimento técnico do usuário.

O Usuário assume total responsabilidade pelo uso dos arquivos digitais adquiridos.

11. FALHAS DO SISTEMA OU ACESSO

A empresa não se responsabiliza por:

  • Vírus que possam afetar o dispositivo do usuário;

  • Instabilidade da internet;

  • Interrupções técnicas;

  • Falhas temporárias da plataforma.

Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por razões de manutenção, força maior ou problemas externos.

12. FORMATOS DE ARQUIVOS

As matrizes são disponibilizadas nos formatos indicados na página do produto, podendo incluir:

PES, JEF, DST, HUS, EXP entre outros.

Não enviamos arquivos de desenvolvimento como EMB.

13. PRAZO DE DISPONIBILIDADE PARA DOWNLOAD

Após a aprovação do pagamento:

  • O download é liberado imediatamente;

  • O link fica disponível na área Minha Conta → Downloads;

  • O arquivo enviado é um RAR/ZIP contendo todos os tamanhos/formatos.

Os arquivos permanecem disponíveis por 90 dias (3 meses).
Após esse período, poderão ser removidos para otimização do sistema.

Recomenda-se salvar o arquivo em local seguro: HD, nuvem, pendrive etc.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — incluindo nome, marca, layout, arquivos, banco de dados e design — pertence exclusivamente à Bordando Na Prática®.

É estritamente proibido:

  • Copiar total ou parcialmente;

  • Reproduzir;

  • Criar derivados;

  • Usar comercialmente a marca;

  • Disponibilizar conteúdo sem autorização escrita.

Violação implicará responsabilização civil e criminal.

15. INDENIZAÇÃO

O Usuário/Cliente concorda em indenizar a Bordando Na Prática por eventuais danos decorrentes de:

  • Uso indevido dos arquivos;

  • Violação dos Termos;

  • Atividades ilícitas;

  • Danos a terceiros;

  • Custos jurídicos e honorários advocatícios.

16. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Política de Troca e Devolução é parte integrante destes Termos e pode ser consultada em:
🔗 https://bordandonapratica.com.br/politica-de-troca-bp/

Resumo:

  • Arrependimento: permitido somente se o arquivo não tiver sido baixado;

  • Arquivo com defeito: será corrigido, trocado ou reembolsado;

  • Trocas só são possíveis quando não houve download ou em casos de erro técnico comprovado.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir qualquer disputa relacionada à interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da comarca de:

📍 Belo Horizonte — MG